Santa Casa de Belo Horizonte
ALMG
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício original, que reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, havia expirado em 2022.
A medida decorre do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, aprovado pelo Senado em 15 de julho. Com a decisão, a linha de crédito especial passa a atender também instituições sem fins lucrativos voltadas ao apoio a pessoas com deficiência que atuam de forma complementar ao SUS.
As santas casas e entidades filantrópicas representam 77% das unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país, segundo dados do Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção integral atende a uma reivindicação histórica do setor, permitindo que essas instituições acessem condições de financiamento e taxas de juros equivalentes às oferecidas aos segmentos de habitação e saneamento.