Anvisa proíbe venda de azeite vendido em plataforma chinesa
Azeite Terra das Oliveiras foi proibido de ser vendido na Shopee nesta quinta-feira (22)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a venda e determinou a apreensão de todos os lotes de azeite da marca Terra das Oliveiras que vinha sendo comercializado pela plataforma de e-commerce chinesa Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22) e tem efeito imediato em todo o Brasil e também vale para lojas físicas que comercializem o produto.
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A medida restritiva é abrangente e veda não apenas a comercialização, mas também a distribuição, fabricação, importação e propaganda do produto. A agência também orienta que consumidores que possuam o azeite em casa interrompam o uso imediatamente para garantir a segurança alimentar.
De acordo com a investigação da Anvisa, o azeite Terra das Oliveiras possui origem desconhecida, o que impede a garantia de que o conteúdo do frasco é, de fato, azeite de oliva ou se cumpre as normas sanitárias brasileiras. O produto foi identificado sendo comercializado na plataforma de e-commerce Shopee.
No agronegócio, a rastreabilidade é um pilar fundamental. Quando um produto não possui origem comprovada, não é possível saber as condições de higiene da produção ou a procedência da matéria-prima. Isso coloca em risco a saúde do consumidor e a integridade do mercado de óleos e gorduras.
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Empresa não existe mais
Um dos pontos mais críticos revelados pela fiscalização diz respeito à importadora do produto. A Anvisa informou que a empresa responsável pela marca, a JJ - Comercial de Alimentos Limitada, consta como "extinta" junto à Receita Federal.
O encerramento da empresa ocorreu por liquidação voluntária em janeiro do ano passado. Portanto, qualquer atividade comercial ou de importação realizada após essa data sob este CNPJ é considerada irregular. A falta de uma entidade legal ativa dificulta a responsabilização em casos de problemas de saúde pública.
Como identificar azeites irregulares
O setor de azeites é um dos que mais sofre com fraudes no Brasil, geralmente envolvendo a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes. O consumidor deve desconfiar de preços excessivamente baixos e verificar sempre se o rótulo traz informações claras sobre o produtor ou importador.
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Para o produtor rural e para a indústria séria, essas apreensões são vitais para combater a concorrência desleal. A Anvisa reforça que o monitoramento em plataformas digitais continuará rígido para evitar que marcas proibidas continuem chegando à mesa dos brasileiros.