Mapa institui Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), por meio da Portaria nº 1.578. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo central modernizar as normas de controle e trânsito de vegetais em todo o território brasileiro, trazendo agilidade ao setor produtivo.

A nova legislação consolida e atualiza regras que já estavam em vigor, mas que precisavam de ajustes para acompanhar a evolução tecnológica do agronegócio. Com o Sinfito, o governo federal busca aprimorar o controle da sanidade dos produtos, garantindo que pragas e doenças não se espalhem entre diferentes regiões durante o transporte de cargas agrícolas.

Modernização e simplificação do trânsito de vegetais

Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo novo sistema é a simplificação das exigências para o transporte de produtos de origem vegetal. Anteriormente, as regras exigiam comparações complexas entre as unidades da Federação de origem e de destino. Agora, o processo passa a focar exclusivamente na origem do produto, o que reduz a burocracia para o produtor rural e para as transportadoras.

A certificação fitossanitária é um documento essencial que atesta que o produto vegetal (como frutas, grãos ou mudas) está livre de pragas que podem comprometer a produção agrícola. Essa garantia é fundamental tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para a manutenção da credibilidade do Brasil nas exportações.

O Sinfito foi estruturado em etapas lógicas, que começam no cadastro das propriedades rurais e avançam até o momento do transporte. O sistema também reforça a necessidade de rastreabilidade, permitindo que os órgãos de fiscalização identifiquem rapidamente a trajetória de uma carga caso algum problema sanitário seja detectado.

Digitalização e transparência no agronegócio

O Ministério da Agricultura destaca que a norma incentiva fortemente o uso de sistemas informatizados. A digitalização dos certificados fitossanitários permite que o fluxo de informações entre produtores, responsáveis técnicos e fiscais ocorra em tempo real. Isso evita fraudes e acelera o despacho de mercadorias em postos de fiscalização.

O texto final da Portaria nº 1.578 é fruto de um diálogo de anos entre o governo federal, os estados e o setor produtivo. Ao incorporar contribuições de diversos elos da cadeia agrícola, o Mapa espera que o Sinfito seja uma ferramenta de fácil adesão, tornando o sistema de certificação mais confiável e transparente para todos os envolvidos no agronegócio brasileiro.