Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou nesta quarta-feira (29) novos critérios para a próxima fase do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. A principal novidade do Desenrola 2 é a integração de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para facilitar a quitação de débitos.
De acordo com o ministro, o uso do saldo do FGTS para o pagamento de dívidas será limitado a 20% do total disponível na conta do trabalhador. A medida visa auxiliar a reabilitação financeira de brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (atualmente correspondente a R$ 8.105).
Funcionamento e limites de desconto
Para que o recurso seja liberado, haverá uma triangulação entre o trabalhador, a instituição financeira credora e a Caixa Econômica Federal. Marinho explicou que o valor será "carimbado", ou seja, terá destinação exclusiva para a liquidação da dívida autorizada pelo correntista.
- O programa estabelece condições rígidas para as instituições financeiras que desejarem participar:
- Desconto mínimo: As instituições devem oferecer um abatimento de, no mínimo, 40% do valor da dívida.
- Desconto máximo: A depender do perfil do débito, as reduções podem chegar a 90%.
- Veto: Acordos que prevejam descontos inferiores a 40% não serão autorizados pelo governo.
Unificação de débitos e parcelamento
Para o trabalhador que possui dívidas com diferentes credores, o ministro afirmou que os débitos poderão ser agrupados para facilitar o pagamento. "Esses detalhes estão sendo ajustados dentro do governo para que estejam compatibilizados no anúncio oficial", pontuou Marinho. Trabalhadores endividados que não possuem conta vinculada ao FGTS não ficarão de fora do programa. Nestes casos, o Desenrola 2 oferecerá outras modalidades de parcelamento para garantir a quitação dos valores devidos.
Próximos passos
A autorização para a transferência do recurso dependerá exclusivamente da vontade do trabalhador. A Caixa Econômica Federal será a responsável por operacionalizar o repasse diretamente para a instituição credora após o ajuste do desconto e a anuência do titular da conta. O anúncio oficial com o cronograma completo do programa deve ocorrer em breve, após a finalização dos ajustes técnicos entre os ministérios envolvidos.
Com informações da Agência Estado
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