Governo ignora alertas e homologa contratos que encarecem conta de luz

Em um movimento que ignora contestações de órgãos de controle e do próprio mercado, o governo federal iniciou a homologação dos contratos referentes ao leilão de reserva de capacidade energética, realizado em março.

A decisão oficializa gastos de quase meio trilhão de reais destinados à compra de energia para suprir o horário de pico de consumo, entre 18h e 21h, decisão que analistas projetam resultar em um aumento de, ao menos, 10% na tarifa de energia elétrica paga pelos brasileiros.

A homologação ocorre a despeito de uma série de alertas emitidos por instituições de fiscalização. Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quando a Procuradoria da República e parcelas do Congresso Nacional questionaram a transparência e os valores do certame.

O Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado formalmente ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que suspendessem qualquer ato relacionado ao leilão até que as auditorias do TCU fossem concluídas.

Os críticos do processo apontam que, além de o volume de energia contratado ser exagerado, os preços fixados são excessivamente altos. Mesmo sob a mira de investigações e diante do crescente desconforto do setor produtivo, o governo optou pela validação dos acordos.

Beneficiárias e custo ambiental

Até o momento, 13 contratos foram validados. Entre as empresas beneficiadas, destacam-se a Petrobras, a Eneva e a Ambar, que concentraram a maior parte dos acordos. O perfil da energia contratada também é alvo de críticas por especialistas: trata-se majoritariamente de usinas termelétricas movidas a gás e, em menor escala, a óleo --fontes reconhecidamente mais caras e poluentes.

Segundo dados apurados, essas usinas representam apenas 11% do montante total dos contratos, mas terão um impacto financeiro desproporcional na conta de luz, custando quase R$ 34 bilhões aos consumidores. A decisão do governo de prosseguir com a homologação coloca o Executivo em rota de colisão com os órgãos de controle, que devem continuar monitorando a execução desses contratos e os reflexos imediatos no bolso da população.