O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 8 de abril como será a escolha do novo governador do Rio de Janeiro para o mandato tampão até o fim deste ano. A discussão ocorre devido a uma dupla vacância de poder no estado, uma vez que o ex-governador Cláudio Castro renunciou e o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado.
Os ministros devem definir se a eleição para o cargo será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pelos parlamentares da Alerj. O atual governador em exercício é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que assumiu o posto conforme a linha de sucessão.
Entenda o impasse jurídico
A Constituição Federal estabelece que, se o cargo de governador ficar vago até dois anos antes do pleito, a eleição deve ser direta; caso ocorra após esse período, a escolha é indireta. Cláudio Castro renunciou no dia 23 de março, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o tornou inelegível e cassou Bacellar logo no dia seguinte.
A controvérsia no STF começou após um questionamento do PSD. O ministro Luiz Fux entendeu inicialmente que a eleição deveria ser indireta e secreta, tese que formou maioria de seis votos no plenário virtual. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes divergiu, alegando que houve "desvio de finalidade" na renúncia de Castro e defendeu a eleição direta.
Próximos passos na Alerj
Além da definição sobre o governo, a Assembleia Legislativa fluminense aguarda a escolha de seu novo presidente, prevista para ocorrer após o dia 14 de abril. Ainda não há clareza se o parlamentar eleito para a cadeira de Bacellar assumirá o governo em exercício.
Isso ocorre porque o STF definiu que o presidente do Tribunal de Justiça deve permanecer no cargo até que o novo governador seja escolhido. A decisão final do dia 8 de abril será tomada pelo plenário físico da Corte, após novo recurso apresentado pelo PSD.
Para especialistas em direito eleitoral, a divergência aberta por Moraes cria um precedente incomum no tribunal. A decisão é vista como um atraso no rito habitual, adiando uma solução definitiva para a crise política no estado.
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