STF mantém preso ex-presidente do BRB, que negocia delação premiada
Por unanimidade, Segunda Turma nega liberdade a ex-executivo do Banco de Brasília; investigadores apuram pressão política e pagamento de propina em imóveis de luxo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O julgamento, realizado no plenário virtual, consolida a posição da Corte sobre a custódia do executivo, enquanto sua nova equipe jurídica acelera as tratativas para o fechamento de um acordo de delação premiada com as autoridades.
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A decisão acompanha o voto do relator, ministro André Mendonça, e foi seguida pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento. Paulo Henrique Costa é investigado por supostas irregularidades na gestão da instituição financeira pública, incluindo negociações que envolveriam a cúpula do governo do Distrito Federal.
Defesa planeja transferência e colaboração com a Justiça
Diante da manutenção da prisão, a defesa do ex-executivo prepara um pedido formal para a transferência de Paulo Henrique Costa do Complexo Penitenciário da Papuda para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A medida é considerada estratégica para garantir um ambiente com maior privacidade e segurança, facilitando as reuniões necessárias para o detalhamento dos anexos da delação premiada.
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Recentemente, Costa realizou uma troca em seu corpo de advogados para viabilizar a colaboração.
A mudança ocorreu porque o escritório anterior também prestava serviços ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A saída dos antigos defensores evita conflitos de interesse, uma vez que o governador deve ser citado nos depoimentos do ex-presidente do BRB. Mensagens extraídas pela Polícia Federal mostram Ibaneis cobrando celeridade na compra do Banco Master, operação que acabou vetada pelo Banco Central.
O governador Ibaneis Rocha afirma que é natural que o acionista majoritário acompanhe, ainda que de forma superficial, operações de grande porte realizadas por instituições financeiras sob controle ou influência do Estado.
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Investigação aponta propina em imóveis de luxo
O foco dos investigadores está em esclarecer se houve pressão política direta para que o BRB finalizasse a aquisição do Master e quais seriam as contrapartidas oferecidas.
A Polícia Federal aponta que Paulo Henrique Costa teria recebido seis apartamentos de luxo, localizados em São Paulo e Brasília, avaliados em quase R$ 150 milhões. Os imóveis teriam sido entregues pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, como forma de propina pela viabilização do negócio.
Em outra frente jurídica relacionada ao banco, o presidente do STF, Edson Fachin, derrubou uma decisão judicial que impedia a venda de imóveis do Distrito Federal destinados a socorrer as finanças do BRB.
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Fachin argumenta que a fragilidade econômica da instituição poderia gerar danos graves à economia local, uma vez que o banco é o responsável pelo pagamento dos servidores públicos e pela operacionalização de programas sociais e linhas de crédito no DF. A decisão liminar de Fachin será submetida ao plenário virtual em maio.