ONU condena lei de Israel que prevê pena de morte para palestinos

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou nesta terça-feira (31) a nova lei israelense que impõe a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por terrorismo e pediu a revogação da norma, uma vez que sua aplicação aos residentes desse território palestino ocupado "constituiria um crime de guerra".

A lei aprovada na segunda-feira pela Knesset (Parlamento israelense) "é claramente incompatível com as obrigações de Israel nos termos do direito internacional, incluindo a relativa ao direito à vida", afirmou.

Além disso, “levanta sérias preocupações sobre violações do devido processo legal, é profundamente discriminatória e deve ser revogada imediatamente”.

A norma estabelece a execução por enforcamento como pena padrão para palestinos condenados na Cisjordânia ocupada por ataques mortais contra israelenses.

Não é prevista a possibilidade de indulto e, além disso, a lei determina que as sentenças de morte, uma vez proferidas, devem ser executadas no prazo de 90 dias, o que, segundo Türk, "por si só constitui uma violação do direito internacional humanitário”

Entenda

O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira, uma lei que estabelece a pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais classificados como atos de terrorismo.

A medida, que conta com o apoio direto do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, ocorre em um momento de escalada da violência na região e sob fortes críticas de organismos internacionais.

Enquanto a nova legislação avança no campo jurídico, a situação humanitária na Cisjordânia ocupada se agrava. Grupos de direitos humanos denunciam um aumento sistemático nos ataques de militares e colonos judeus contra a população local.