MP da renegociação da dívida rural foca em prejuízos com clima, diz Durigan

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (9) que o Governo Federal e o Congresso Nacional estão prestes a concluir a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro afirmou que os debates com deputados e senadores ocorrem há mais de um ano e chegaram ao ponto final. A expectativa é que o texto seja editado como medida provisória (MP) e publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.

Por determinação legal, a medida provisória entra em vigor assim que publicada. Contudo, o texto precisará ser apreciado posteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm o prazo de até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta. O objetivo do governo federal é equilibrar as demandas dos parlamentares com o limite orçamentário do país.

Prazos e critérios para perdas climáticas

O estabelecimento de um prazo de 10 anos para os produtores rurais afetados por crises climáticas saldarem as dívidas rurais é um dos pontos centrais acordados. Durigan explicou que a proposta inicial do Poder Executivo era de 6 anos, enquanto a bancada ruralista demandava 10 anos. O consenso alcançado estende o prazo para uma década em casos de perdas climáticas mais graves.

Para ter direito ao prazo estendido, o produtor rural terá de comprovar que sofreu perdas graves por repetidas safras. Essa comprovação é obrigatória devido a fenômenos climáticos severos, como inundações e estiagem. O ministro destacou que o dinheiro público não servirá de auxílio para quem não comprove os prejuízos.

Os agricultores prejudicados por fenômenos climáticos terão até dois anos de carência para começar a pagar as parcelas renegociadas. A medida provisória também deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores rurais.

Volatilidade de mercado e taxas de juros

A proposta do governo federal também vai contemplar os agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela extrema variação de preços das commodities. Para os grandes produtores afetados por esse cenário, o limite de renegociação das dívidas rurais será de até R$ 4 milhões por CPF, caso o texto seja aprovado conforme as negociações.

As taxas de juros anuais ainda estão em fase final de definição, mas o ministro da Fazenda adiantou os patamares em debate:

Pequeno agricultor: taxa de 6% ao ano;

Médio agricultor: taxa de 9% ao ano;

Grande agricultor: taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o ministro, se as taxas forem aprovadas nesses níveis, as mudanças vão representar um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano. No geral, o pacote de renegociação exigirá pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.

Fundo garantidor e regras bancárias

A criação de um fundo garantidor para o agronegócio também foi sugerida nas discussões, nos mesmos moldes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado pelo setor bancário. A intenção é estruturar o setor por meio de um fundo capitalizado pelo governo federal, por bancos e pelo setor privado. No futuro, o mecanismo servirá para a reparação de primeiras perdas no setor agrícola.

Por fim, o governo federal defende a inclusão de novas regras para as instituições financeiras na medida provisória. Um dos dispositivos em debate determina que os bancos deverão aceitar as garantias dadas pelos produtores inadimplentes em operações anteriores.

Outra determinação exige a proporcionalidade do tamanho da garantia em relação ao valor da operação, já que foram relatados casos de bancos exigindo garantias duas ou três vezes maiores que o valor do crédito. Durigan defendeu a urgência da medida para conter o aumento da inadimplência por risco moral, gerado pela expectativa de mudança nas regras.