Acordo Mercosul-UE entra em vigor hoje e zera tarifas de cinco mil produtos

O Acordo Mercosul-União Europeia já está em vigor, de forma provisória, a partir desta sexgta-feira (1). O tratado comercial prevê a redução das tarifas de produtos produzidos pelos países membros do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia - para os países da União Europeia (UE). O acordo começa a ser aplicado de forma provisória, mas levou mais de 20 anos para entrar em vigor e ainda enfrenta a resistência de alguns países europeus, como a França.

Diversos setores da economia brasileira serão beneficiados com o tratado comercial e, ao todo, estima-se que cinco mil produtos já serão impactados nesta primeira fase, o que representa cerca de 80% das exportações do país para a UE.

Demétrius Pereira, professor do curso de Relações Internacionais da ESPM e especialista em Europa e Mercosul, explica que o acordo foi dividido em dois instrumentos jurídicos diferentes: a parte comercial e a parte de cooperação política.

A área comercial, que é competência exclusiva da Comissão Europeia, começa a valer assim que o primeiro país do Mercosul ratifica o acordo. Brasil, Argentina e Uruguai estão nesta fase. “Já a parte de diálogo político e o acordo de parceria precisa da validação dos parlamentos da União Europeia também. Então, isso aí tem que esperar mais tempo. Por isso que é provisório: é só a parte comercial, que não inclui a parte de diálogo político de cooperação”, destaca ele em entrevista ao Band.com.br.

Benefícios econômicos

Nesta primeira etapa, as empresas já podem utilizar as preferências tarifárias e as alfândegas já podem aplicar as reduções e eliminação de tarifas. Em outras palavras, vários produtos já podem ser exportados sem tarifa para a União Europeia.

Eles incluem:

• Minérios de ferro e outros insumos metálicos;
• Produtos químicos básicos;
• O café industrializado;
• Suco de laranja;
• Papel e celulose;
• Calçados e têxteis selecionados.

“Isso, mais ou menos, dá uns cinco mil produtos brasileiros já com a tarifa zerada, e isso significa mais de 80% das exportações do Brasil para a União Europeia. Então, esses seriam os principais produtos aí na questão dois”, ressalta o professor.

Com isso, setores que já têm aplicação imediata ou até gradual são principalmente os de bens industriais, como automóveis, autopeças, máquinas e equipamentos e produtos químicos e farmacêuticos.

O agronegócio também é beneficiado com produtos agrícolas processados, café, frutas, entre outros.

Até mesmo serviços como bancos e serviços financeiros, telecomunicações e logística entram na equação.

Ao mesmo tempo, outras áreas ficam excluídas do processo, principalmente alguns produtos sensíveis para os europeus, uma vez que muitos resistiram à ratificação do acordo.

Então, existe uma proteção, pelo menos parcial, para itens como aves, açúcar, serviços públicos essenciais, como saúde e educação básica, políticas culturais e audiovisuais e o setor energético, especialmente a parte mais estratégica. “Além disso, existem cláusulas de salvaguarda. Mais da parte europeia, mas também pode haver por parte do Mercosul. A salvaguarda ocorre se tiver aumento muito repentino de importações ou até queda forte de preços internos. E aí, pode reintroduzir tarifas — o país ou a própria União Europeia pode reintroduzir as tarifas se ocorrer algo desse gênero, e isso significa salvaguarda”, esclarece Pereira.