Tratado começa a valer a partir do dia 1º de maio e será escalonado
União Europeia/Mercosul/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (28), o decreto que promulga o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida oficializa a conclusão do processo de ratificação pelo Brasil, permitindo que as novas regras de acesso a mercados passem a valer bilateralmente a partir da próxima sexta-feira, 1º de maio.
O ato foi acompanhado por uma nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agricultura e Pecuária (MAPA). Com a entrada em vigor de forma provisória, o setor produtivo brasileiro passa a contar com reduções tarifárias imediatas em diversos segmentos do agronegócio.
Impactos imediatos para o agro
A implementação do Acordo Interino de Comércio (iTA) traz benefícios diretos para produtos brasileiros de exportação. Itens como café e frutas, que possuem forte peso na balança comercial, terão tarifa zero imediata para entrar no bloco europeu. Para o produtor brasileiro, isso significa maior competitividade em um dos mercados mais exigentes do mundo.
No entanto, o acesso não é totalmente livre para todos os produtos. Itens considerados sensíveis pelos produtores europeus, como carne bovina, frango e etanol, serão regidos por um sistema de cotas. Isso significa que há um volume fixo permitido para exportação com tarifas reduzidas ou nulas; o que exceder esse teto continua sujeito às taxas anteriores.
O cronograma de desoneração será escalonado ao longo dos anos. Enquanto a União Europeia eliminará tarifas para 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos, o Brasil se comprometeu a zerar as taxas para 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos.
Entenda a aplicação provisória do acordo:
A vigência a partir de maio ocorre sob a modalidade de "Aplicação Provisória". Juridicamente, isso acontece porque, embora a Comissão Europeia tenha garantido a aplicação dos pilares comerciais, ainda há uma análise pendente pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitada no início deste ano.
Para o agronegócio, o termo "provisório" não retira a eficácia das novas regras tarifárias. Na prática, as empresas já podem planejar seus embarques com base nos novos custos de exportação. O governo brasileiro destaca que o acordo é um marco histórico após décadas de negociações e coloca o país em um novo patamar de integração global.
O Ministério da Agricultura ressalta que o pacto também estabelece padrões rigorosos de sanidade e sustentabilidade. Isso exige que o produtor rural brasileiro continue investindo em tecnologia e rastreabilidade para manter o acesso ao mercado europeu, que é conhecido por suas exigências ambientais elevadas.
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