O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir desta sexta-feira (7), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis condenados do chamado núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado antes das eleições de 2022.
O julgamento pela Primeira Turma do Supremo será no plenário virtual. O primeiro a votar será o ministro e relator Alexandre de Moraes.
Os demais ministros que compõem a Primeira Turma têm até a próxima sexta-feira (14) para enviar o voto.
Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Recurso de Bolsonaro pede revisão de pena
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF, na noite da última segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.
Veja como ficaram as penas dos condenados pela trama golpista
Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Mauro Cid, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir 27 anos e 3 meses de prisão. Destes 27 anos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que 24 anos e 9 meses serão de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Bolsonaro também terá que pagar 124 dias multa, sendo cada dia da multa no valor de um salário mínimo.
Braga Netto
O ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, general Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado.
O general, que também atuou na Casa Civil, vai responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Anderson Torres
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça deverá cumprir 24 anos de prisão. Sendo 21 anos e 6 meses de reclusão, e dois anos e seis meses de detenção pelos crimes a ele imputados no julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Além do período de reclusão e detenção, o ex-ministro deverá pagar por 100 dias multa, sendo cada dia no valor de um salário mínimo.
Almir Garnier
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier a 24 anos de prisão. Garnier vai responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
General Augusto Heleno
Augusto Heleno, Ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional deverá cumprir 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão; 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias multa a cada dia pelos crimes a ele imputados no julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, foi condenado a 19 anos de prisão. A pena foi falada durante a leitura da dosimetria feita pelo ministro relator do julgamento, Alexandre de Moraes, e outros ministros do STF.
O ex-ministro da Defesa vai responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem
A pena atribuída a Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, conhecida como ABIN, e deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi de 16 anos e um mês de prisão.
Ramagem vai responder por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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