Mounjaro
REUTERS/Francis Mascarenhas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) uma série de medidas sanitárias que incluem apreensão, proibição de comercialização e recolhimento de medicamentos e produtos irregulares em todo o país.
As determinações constam na Resolução-RE nº 1.494, de 10 de abril de 2026, e atingem empresas e produtos que apresentam irregularidades como ausência de registro, falsificação e descumprimento das boas práticas de fabricação.
Entre os principais alvos da decisão estão produtos à base de “canela de velho”, amplamente divulgados como suplementos para dores articulares. Segundo a Anvisa, esses itens — incluindo combinações com sucupira e cloreto de magnésio — são fabricados por empresas desconhecidas e não possuem registro, notificação ou cadastro na agência. Por isso, tiveram a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, transporte e uso proibidos, além de determinação de apreensão.
A agência também proibiu a venda e divulgação de produtos derivados de cannabis anunciados sem autorização no site da Enjoei. A medida inclui itens como o “Óleo Green Planet” e outros produtos à base de canabidiol, classificados como medicamentos sem registro e fabricados por empresas não identificadas.
Outro ponto de atenção envolve medicamentos falsificados. A Anvisa determinou a apreensão e proibiu o uso de lotes específicos do Dysport 500 U, após a identificação de unidades falsificadas no mercado.
Lista de lotes irregulares
- Dysport 500 U: lotes P22179 e W26232 (unidades falsificadas)
- Mounjaro KwikPen 15 mg: lote D719674C (embalagem com lote válido, mas conteúdo adulterado; caneta interna com lote D838858 e rótulo falsificado)
- Maleato de enalapril 20 mg (1Farma): lote 2515799 (recolhimento por alteração visual nos comprimidos)
No caso do Mounjaro KwikPen 15 mg, a agência identificou que a embalagem secundária traz um lote válido, mas o produto no interior possui rótulo falsificado e destinação a mercados do Oriente Médio, o que levou à classificação como adulterado.
Além disso, a Anvisa determinou a apreensão e proibição total de comercialização do medicamento Rejuviskin Plus, por falta de registro e fabricação por empresa sem autorização. A medida também se estende a todos os produtos fabricados por empresas que operavam sem autorização sanitária, incluindo fabricantes de cosméticos e medicamentos naturais.
Já no caso do maleato de enalapril, foi determinado o recolhimento do lote citado após a identificação de manchas nos comprimidos. Apesar de não haver risco comprovado ao paciente, a irregularidade viola os padrões de qualidade exigidos.
Segundo a Anvisa, as ações têm caráter preventivo e visam proteger a saúde da população contra produtos irregulares, falsificados ou sem comprovação de segurança e eficácia. As medidas valem para pessoas físicas, jurídicas e também para veículos de comunicação que promovam ou comercializem os itens proibidos.