Alexandre de Moraes, ministro do STF, votou pela condenação de Bolsonaro
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Iniciou-se, nesta terça-feira (9), mais uma etapa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Durante cinco horas, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, leu o extenso voto que pedia a condenação dos réus por cinco crimes.
O voto do ministro ocorre após a leitura do relatório final do processo, da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das sustentações orais das defesas dos réus, na semana passada.
Na sessão de hoje, Moraes acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e votou pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes denunciados. São eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentatva golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ao longo da leitura, Moraes adotou postura firma contra os crimes imputados aos réus e defendeu da democracia brasileira, além de traçar uma linha do tempo que mostra os atos preparatórios para eventual golpe, como a descredibilização do processo eleitoral, ataques às instituições, operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra eleitores do Nordeste, não reconhecimento do resultado das eleições, reunião com apresentação minuta de caráter golpista e atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
Principais frases de Moraes
Nesse contexto, o Band.com.br reuniu as principais falas do ministro Moraes durante a primeira sessão de hoje. Entre os destaques, afirmações de que Bolsonaro liderava oragnização criminosa, defesa da validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e explicação que diferencia golpe de tentativa de golpe de estado. Veja abaixo!
Delação de Mauro Cid
A leitura de Moraes começou com a análise das chamadas preliminares, mecanismos processuais que permitem ao réu questionar aspectos formais da ação. Uma delas diz respeito à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, quem colaborou com acusação contra os demais réus. No voto, o ministro defendeu a condução do acordo.
Dizer que os oito primeiros depoimentos [de Mauro Cid] foram oito delações contraditórias. Ou beira total desconhecimento dos autos, não leram os autos, ou beira litigância de má-fé (ministro Alexandre de Moraes)
Resposta a advogado
Ainda quando analisava preliminares, Moraes negou o que chamou de “ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica”, ao rebater o advogado Matheus Milanez, integrante da defesa do general Augusto Heleno, um dos réus na ação penal do golpe de Estado.
A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica, durante o processo, não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que ele deve fazer (ministro Alexandre de Moraes)
O ministro se referiu à sustentação oral de Milanez, semana passada, quando criticou o número de perguntas feitas por Moraes nos interrogatórios. Para o magistrado, nada impede nem deve censurar um juiz na condução de uma ação penal.
Moraes sobre “agenda golpista” de Heleno
O ministro também comentou a relação do réu general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com uma agenda que possuía anotações consideradas golpistas. Para Moraes, tal conteúdo não é normal para um ministro de Estado.
Não é razoável achar normal um general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder (ministro Alexandre de Moraes)
Ataques ao STF
O ministro Alexandre de Moraes também lembrou as falas polêmicas de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando o político fez ataques a Corte. Para ele, isso “não é uma conversa de bar”.
Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo, isso é um presidente da República no 7 de setembro, a data da independência do Brasil (ministro Alexandre de Moraes)
Moraes comenta “minuta golpista”
Para Moraes, a minuta que decretaria estado de defesa e criação ilegal de uma comissão eleitoral, apresentada aos comandantes das Forças Armadas, tratava-se um documento com conteúdo golpista. Foi nessa reunião, inclusive às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que os chefes do Exército e Aeronáutica recusaram o plano proposto por Bolsonaro.
Decretação de estado de defesa e criação da ‘Comissão de Irregularidade Eleitoral’ para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral era um conteúdo golpista (ministro Alexandre de Moraes)
Autoria dos crimes
Na leitura do voto, Moraes deixou claro que gouve, sim, uma tentativa de golpe de Estado, sem deixar dúvida para isso. No entendimento do ministro, o que o STF precisa avaliar é a autoria dos ilícitos e se os réus participaram.
Na verdade, esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito. O que se discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas as condenações (ministro Alexandre de Moraes)
Quem era o líder?
O voto de Moraes também enfatiza que Bolsonaro liderava a suposta organização criminosa denunciada pela PGR, o que pode agravar a pena do ex-presidente. Segundo o ministro, o grupo político queria se perpetuar no poder e não soube perder as eleições.
Porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, liderado por Jair Bolsonaro, não sabe o que é um princípio democrático e republicano da alternância de poder (ministro Alexandre de Moraes)
Votos até 12 de setembro
A previsão é que todos os cinco ministros da Primeira Turma votem até esta quarta-feira (10). No dia 11, estão previstas sessões extras. Já no dia 12, caso não haja pedido de vista, sai a sentença dos réus do chamado “Núcleo Crucial”, o grupo que está Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente.
Réus
São os réus do “Núcleo Crucial” da trama golpista:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e quem delatou o ex-presidente e cúpula do governo anterior.
Defesa de Bolsonaro
Na sustentação oral, os advogados Celso Sanchez Vilardi e Paulo Cunha Bueno, representantes de Bolsonaro, alegaram cerceamento da defesa por não terem, segundo eles, acesso integral às provas nem prazo razoável para análise delas. Eles também atacaram e pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Para os advogados, diferente do que denunciou a PGR, não houve tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, pois não houve violência ou grave ameaça, requisitos previstos no Código Penal para a implicação no crime.
Cunha Bueno também defendeu que o ex-presidente não iniciou nenhum protocolo para decretar os estados de defesa ou de sítio e que não há documento que indique essa intenção para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sequência de votação
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir os votos na seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
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