Assista ao 2º dia do julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus por trama golpista

O segundo dia do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 terá as falas das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

A sessão desta quarta-feira (3) começará às 09h e terminará às 12h. O dia será inteiramente dedicado às falas dos advogados de defesa.

Nesta terça-feira (2), a sessão foi marcada pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a força da democracia do Brasil e a importância do julgamento para a aplicação das leis e funcionamento das instituições.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a leitura da denúncia e afirmou que não há dúvidas de que o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todos denunciados por tentativa de golpe de Estado, usou recursos e agentes públicos e o braço armado do Estado para desacreditar a urna eletrônica e impedir a mudança de governo, após derrota em 2022.

Segundo o PGR, as ações narradas na denúncia foram documentadas pelos próprios réus, material apreendido em operações da Polícia Federal (PF). Conforme expôs Gonet, são gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens, o que comprovaria a atuação de Bolsonaro e demais réus nos cinco crimes apresentados.

Além de Moraes e Gonet, também as defesas de Alexandre Ramagem, Mauro Cid, Almir Garnier e Anderson Torres também se manifestaram.

Quem são os réus do ‘Núcleo crucial’

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e quem delatou o ex-presidente e cúpula do governo anterior.

Quais são os crimes imputados

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente, deputado federal. O parlamentar foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão para Ramagem vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

O que disse a defesa de Jair Bolsonaro

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Sanches Vilardi, questionou a confiabilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Vilardi criticou as versões apresentadas por Cid em diferentes depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Segundo ele, o ex-ajudante teria prestado declarações contraditórias.

"Na verdade, eu não sei se foram 11, 15, 16 depoimentos, ministro Fux. Ele realmente foi chamado para depor diversas vezes. Mas, nessas 16 vezes, ele mudou de versão diversas vezes. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, apontaram que ele tinha inúmeras omissões e contradições”, afirmou.

O advogado também apresentou questionamentos sobre um perfil falso de Instagram, identificado como “Gabriela R.”, que teria sido encontrado no celular de Cid. Vilardi disse que o perfil foi usado para compartilhar informações da colaboração com terceiros, colocando em dúvida a voluntariedade do ex-ajudante de ordens.

“Não tem ata. O que tem é uma conversa em que ele está revelando a delação para terceiros. O que tem é mais uma conversa em que ele está questionando a sua própria voluntariedade. Ele diz que foi dirigido, que foi induzido. Ele disse que não havia golpe por parte do Bolsonaro, mas que a autoridade queria conduzir para isso. Isso está escrito”, declarou.

De acordo com o advogado, a empresa Meta confirmou que o perfil foi criado a partir de um e-mail vinculado a Cid há mais de dez anos e acessado de seu próprio condomínio. Vilardi ressaltou ainda que o celular apreendido pela investigação continha a senha e o registro da conta.

“A prova de que ele usou isso é absolutamente indiscutível. O celular é dele, ele que criou esse perfil. A localização da casa dele é a que manda os sinais eletrônicos”, disse.

O defensor concluiu sua fala afirmando que Mauro Cid perdeu credibilidade diante das contradições e que sua delação não poderia sustentar a acusação contra Bolsonaro.

“O que mostra isso? Que esse homem não é confiável. Esse homem não é confiável. Ele rompeu a delação formalmente, porque, na verdade, rompeu o contrato, ele mentiu. E colocou sua voluntariedade em xeque. Agora que ele está desmoralizado, porque foi pego na mentira pela enésima vez — não é pela primeira, é pela enésima vez", completou.

Para o advogado Paulo Amador Bueno, a acusação erra ao embasar denúncias com as minutas de estado de sítio ou defesa, levada por Bolsonaro à cúpula das Forças Armadas. Na sustentação oral, o jurista destacou que a recusa dos comandantes do Exército e Aeronáutica não impediram Bolsonaro seguir com essa possibilidade.

“Se o ex-presidente pretendia, de fato, decretar um estado de sítio ou de defesa, e houve a reticência dos comandantes da Aeronáutica e do Exército, ele não esgotou os meios para levar adiante o seu intento original. Bastava, mediante a um simples despacho, ele substituir esses comandantes reticentes por nomes que, previamente, fossem aderentes a esse projeto”, argumentou Bueno.

O que disse a defesa de Augusto Heleno

A defesa do General Heleno, Mathues Milanez, questionou o o uso de uma agenda de Heleno como prova, assim como negou a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PGR diz que o general fazia estudos para o arcabouço legal do golpe.

Milanez, no entanto, afirmou que "a agenda era somente um suporte da memória do próprio general" e não era utilizada nas reuniões de trabalho do governo.

A acusação também afirmou que a agenda continha anotações propondo, por exemplo, que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse um parecer que desse respaldo ao descumprimento de ordens judiciais.

Outro ponto contestado pelo advogado de Heleno foi o fato do réu ter sido citado como integrante de um gabinete de crise após um eventual golpe de Estado. Para Milanez, isso não significa que o general tenha participado da elaboração dessa proposta.

"Por que a Polícia Federal não trouxe conversas de que o general Heleno estaria junto na trama golpista? Porque não há”, disse o advogado.

Milanez também disse que o general havia se afastado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O advogado apresentou reportagens veiculadas que citam a aproximação do ex-presidente com o centrão. Segundo a defesa, o afastamento entre eles foi confirmado por testemunhas.

“General Heleno era contra essa política tradicional, era a favor de políticos não de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo seu interesse na defesa nacional. Muito por conta desse posicionamento dele, muito claro desde o início do mandato, quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se, sim, um afastamento no sentido da cúpula do poder”, destacou

“Claro que não existiu um afastamento claro, 100%, até porque se fosse um afastamento 100% ele desembarcaria do governo e deixaria de ser um apoiador do presidente, mas publicamente sempre foi apoiador do presidente”, argumentou.

Segundo Milanez, o ministro relator Alexandre de Moraes realizou 302 perguntas contra 59 da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas, por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é juiz inquisidor? O juiz é o imparcial, é o afastado da causa, por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?”, questiona o advogado de Augusto Heleno.

O que disse a defesa de Mauro Cid

O advogado legal do tenente-coronel Mauro Cid, Cezar Roberto Bittencourt, começou a representação da defesa, no julgamento que pode condená-lo por tentativa de golpe de Estado, afirmando que há “ausência dos elementos, de provas concretas” nos autos da ação penal.

“Exige fazermos um rigor, exame na apuração dos fatos, exigimos provas dos acontecimentos. Há ausência dos elementos de provas concretas. Mauro Cid não compartilhou conteúdo golpista”, disse.

Já o advogado Jair Alves Pereira, um dos membros da defesa, negou que o cliente foi coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e Polícia Federal em delação contra de Jair Bolsonaro.

Pereira defendeu a validade do acordo de delação premiada de Cid, ao contrário da posição de advogados dos outros réus, os quais sustentam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi coagido no curso do processo. Para o jurista, a coleta do depoimento do militar pela PF “foi extremamente ética e profissional”.

“Aqui, vou fazer uma ressalva e preciso fazê-la por uma questão de lealdade processual. Eu preciso dizer que a equipe do doutor Fábio Shor, à época dos depoimentos prestadores por Mauro Cid, foi extremamente ética e profissional. Eles nunca falaram com Mauro Cid, sem a presença da defesa. Eles nunca tentaram falar com Mauro Cid, sem antes acessarem a defesa. Se isso não é um respeito ao devido processo legal, eu acho que estudei mal”, considerou o advogado.

Em outro momento da sustentação, o advogado de Cid relembrou uma audiência do ministro Moraes, ocasião em que o magistrado expôs que, caso o delator mentisse, o militar estaria sujeito à prisão preventiva. Também destacou que efeitos da validade da delação poderiam recair sobre familiares do então indiciado, agora réu.

“Isso aqui é coação? Vossa excelência tinha obrigação de falar isso para Mauro Cid. Vossa excelência tinha obrigação de fazer a audiência. O Mauro Cid tinha um contrato vigente. Se vossa excelência não tivesse feito, eu estaria aqui reclamando de vossa excelência, mas isso não é ameaça. Isso é o devido processo legal”, completou Pereira.

O que disse a defesa de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa

O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável pela defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que a prova da inocência do cliente são ataques sofridos na internet e até por outros denunciados na ação penal do suposto golpe de Estado.

“Como ele fazia parte da organização criminosa - é a prova dos nove -, se estavam lutando: ‘Tira o comandante do Exército, tira o Freire Gomes, tira o Paulo Sérgio, tira o ministro da Defesa. Coloca outro no lugar dele’. E não só isso. Sofreu ataques virtuais”, argumentou Fernandes Farias.

Segundo o advogado, a própria denúncia, a delação do tenente-coronel Mauro Cid e o depoimento do ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) provam que Paulo Sérgio não tem ligação com golpe de Estado.

“Naquele gabinete de crise, pós-medidas de exceção, tem lá os cargos: coordenador, sub-coordenador, jurídico, vai fazer isso. Cadê o general Paulo Sérgio? Não está lá. Ele não está lá. Além da delação, do depoimento do brigadeiro Batista Júnior, a gente tem a prova dos nove. Está privado e mais que privado que o general Paulo Sérgio é, manifestamente, inocente”, completou a defesa.

O que disse a defesa de Alexandre Ramagem

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), refutou as acusações de que ele teria atuado como um "ensaísta" para o ex-presidente Jair Bolsonaro em declarações contra as urnas eletrônicas.

Em sustentação no julgamento do STF, o advogado Paulo Cintra argumentou que a atuação de seu cliente se limitava a compilar informações e declarações públicas, caracterizando-o como o "grande compilador oficial da República".

Segundo a defesa, é "muito grave" a acusação de que Ramagem construía mensagens para o então chefe do Executivo com base nos documentos apresentados na investigação. O advogado enfatizou que o material em questão era, na verdade, um agregado de falas, discursos e entrevistas já existentes e de conhecimento público, muitas delas proferidas por Bolsonaro a jornalistas no Palácio da Alvorada.

O que disse a defesa de Anderson Torres

Eumar Novacki, advogado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, afirmou que a minuta encontrada em sua casa já circulava pela internet e não tinha valor algum.

“A minuta não tem valor algum. Era uma minuta pobre que não fazia sentido”, disse o advogado Eumar Novacki durante sustentação no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete suspeitos de planejarem um golpe de Estado.

O advogado também falou sobre os atos de 8 de janeiro e afirmou que Anderson Torres, na época secretário de Segurança do Distrito Federal, tomou providências antes de viajar aos Estados Unidos.

“Quem tem intenção golpista vai desmobilizar os acampamentos e discutir até a possibilidade de prender os líderes desse acampamento?” questionou o advogado.

Bronca de Cármen Lúcia em Paulo Renato Garcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu uma bronca no advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra, após o defensor questionar mais de uma vez durante seu discurso a integridade do voto eletrônico, em vigor no Brasil desde 1996.

Durante a sessão, o advogado afirmou que houve uma campanha pelo “processo auditável” e associou o tema ao voto impresso. A ministra interrompeu a fala para esclarecer a diferença entre os dois conceitos.

“O nobre advogado fez muitas referências à inexistência, ou disse que teria havido uma campanha pelo processo auditável, e que isso foi até objeto de uma proposta de emenda inconstitucional. Mas a vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso?”, questionou Cármen Lúcia.

Cintra respondeu que sim, mas a ministra reforçou que os termos não são sinônimos.

“O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria e, para que não fique para quem está assistindo à ideia de que não é auditável, é importante deixar claro: uma coisa é uma eleição com processo auditável e outra coisa é voto impresso. O voto impresso tem a ver com o segredo, a lisura e a higidez do direito de cada cidadão votar de acordo com o que pensa, sem que ninguém saiba disso. Outra coisa é a auditabilidade”, explicou.

O que disse a defesa do almirante Almir Garnier

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.

Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante colocou a Marinha à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar.

Principais pontos do relatório do ministro Alexandre de Moraes

Moraes iniciou a leitura destacando os argumentos das defesas. O advogado de um dos réus, por exemplo, afirmou que nunca tratou da "Operação Punhal Verde Amarelo" e que o acusado não participou de reuniões no Palácio da Alvorada ou no Ministério da Defesa, nem esteve em acampamentos. Foi mencionado também que a frase "ladrão não sobe a rampa" não evidencia uma tentativa de impedir a transição democrática.

• Rejeição de Nulidades: O ministro afirmou a inexistência de nulidades nas investigações e no procedimento, assegurando que as defesas tiveram amplo e irrestrito acesso a todos os elementos de prova.
• Validade da Delação: A legalidade e validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foram reafirmadas, destacando a voluntariedade do colaborador.
• Competência do STF: Foi reiterada a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, inclusive por meio de sua primeira turma.
• Disponibilização das Provas: Moraes detalhou que todo o material probatório relacionado à investigação foi disponibilizado aos ministros e às defesas, inclusive por meio de links e HDs externos.
• Andamento Processual: O relatório descreveu o andamento da instrução processual, incluindo a oitiva de 52 testemunhas, o interrogatório de todos os réus e a realização de acareações.
• Novas Investigações: Foi mencionada a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro por suposto crime de coação no curso do processo.
• Data do Julgamento: A pauta para o julgamento presencial da ação penal foi solicitada em 14 de agosto de 2025, sendo agendada pelo presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, para as sessões a partir de 2 de setembro de 2025.

O que disse Paulo Gonet, procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não há dúvidas de que o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todos denunciados por tentativa de golpe de Estado, usou recursos e agentes públicos e o braço armado do Estado para desacreditar a urna eletrônica e impedir a mudança de governo, após derrota em 2022.

“Encontra-se, materialmente comprovada, a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório. Não há dúvidas de que a organização criminosa quis desacreditar, publicamente, o processo eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos. Mobilizou, também, o braço armado do Estado, tanto para prejudicar a livre manifestação de vontade popular como para ensejar permanência no poder”, disse Gonet.

Segundo o PGR, as ações narradas na denúncia foram documentadas pelos próprios réus, material apreendido em operações da Polícia Federal (PF). Conforme expôs Gonet, são gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens, o que comprovaria a atuação de Bolsonaro e demais réus nos cinco crimes apresentados.

“Não há como negar fatos praticados, publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, continuou o chefe da PGR.