Dino reage à ameaça de sanções dos EUA e cobra respeito à soberania do STF
Ministros decidem hoje se Alexandre de Moraes será investigado por sua suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou indignação diante de notícias de que o governo dos Estados Unidos estaria preparando novas sanções contra magistrados da Corte brasileira. Durante pronunciamento em sessão plenária desta terça-feira (15), Dino classificou a iniciativa americana como um "ambiente de pressão ilegítima" sobre o tribunal de uma nação soberana.
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A reação do magistrado ocorreu após a divulgação de que o Tesouro americano elaborou um rascunho para a retomada de punições com base na Lei Magnitsky, aguardando posicionamento oficial do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Durante o julgamento, Dino citou reportagens que apontam o seu próprio nome e o do ministro Gilmar Mendes como os próximos alvos na fila de sanções de Washington, na sequência do ministro Alexandre de Moraes. A medida seria uma forma de pressionar a Corte em sua decisão sobre possível investigação a Moraes por seu envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sua intervenção, Flávio Dino classificou o episódio como de "enorme gravidade jurídica e constitucional", sustentando que a indignação contra a interferência externa deve ser partilhada por todos os brasileiros. O magistrado evocou o princípio da reciprocidade que rege as relações diplomáticas, destacando que nenhuma instituição soberana jamais impugnou decisões de tribunais estrangeiros, muito menos de cortes norte-americanas.
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O ministro assegurou que as ameaças internacionais não alterarão a sua conduta nem a atuação do STF. Rejeitando a submissão a pressões externas ou a maiorias ocasionais, Dino afirmou que a toga pertence ao povo brasileiro e carrega o símbolo da soberania nacional. O magistrado alertou que, se uma instituição técnica se curvar a órgãos de poder, perde a sua finalidade republicana, fazendo alusão à passagem bíblica sobre o "sal que perdeu o sabor".
A eventual imposição de novas medidas dá continuidade aos eventos de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes e a sua esposa, Viviane Barci, sofreram sanções sob a Lei Magnitsky --punições que acabaram suspensas após negociações diplomáticas conduzidas pelo governo brasileiro com Washington.
Como está a votação no STF até o momento
Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações.
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Com o início das deliberações, Fachin votou para manter as ações contra Moraes e Mendonça separadas, posicionamento do qual Flávio Dino discordou ao defender a unificação dos julgamentos.
Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar.
Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.
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Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras. O acirramento se intensificou quando Gilmar Mendes discutiu com Mendonça, disparando em plenário que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria".
O decano sustentou ainda que tentaram arrastar o STF para as eleições e acharam que ficariam impunes, acusando Mendonça de encomendar o relatório com viés político-eleitoral e classificando a retenção monocrática de dados sigilosos como uma "conduta mafiosa".
A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento
Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.
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Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.
Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master
A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.
A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.
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Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral
Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.
Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.
Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.
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Manutenção do julgamento e decisões de Fachin
Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.
Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.
Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.
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Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.
Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro
Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.
Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira
Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.
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Ramificações políticas e reações oficiais
O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.
No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, após a PF apontar que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de áudio.
Em reação às revelações, o senador classificou como "mais do mesmo" as apurações da PF sobre o encontro com Vorcaro, sustentando que se trata de busca por patrocínio privado para um longa-metragem e acusando a investigação de criar uma "cortina de fumaça" com viés eleitoral.
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Por sua vez, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.