Moraes x Fachin: ministros divergem sobre ritos e prazos em sessão do STF

Em mais uma discussão acalorada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes discordaram sobre a condução e os ritos da sessão que acontece nesta terça-feira (15) e deverá definir se Moraes será investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro. Para o ministro, a decisão deveria ser sobre a nulidade da coleta de provas e a extinção da Petição e, não, pela abertura de uma investigação formal.

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Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício. Que obviamente não existe, nem existiria e jamais o fez. --Alexandre de Moraes https://www.youtube.com/watch?v=cMiXaO_K59I

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Julgamento conjunto e conexão processual

O início da discussão teve Moraes defendendo que as petições envolvendo ele e o ministro André Mendonça fossem apreciadas de forma unificada pelo colegiado. O ministro relembrou a própria decisão prévia do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na qual havia sido reconhecida a relação de conexão e continência entre as petições, além do risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual.

Segundo o magistrado, a manutenção de julgamentos separados para feitos assentados em bases fáticas e probatórias comuns pode gerar resultados opostos sobre a mesma matéria.

Fachin explicou que o prazo de manifestação da segunda petição ainda se encontrava em curso, o que inviabilizava a antecipação do julgamento conjunto --ela está prevista para ser apreciada na próxima semana, no dia 23. Para fundamentar a tramitação em separado, o presidente da Corte citou o artigo 80 do Código de Processo Penal, que faculta a separação dos processos por motivo relevante ou conveniência.

Divergência nos prazos para manifestação

Alexandre de Moraes também argumentou que o descompasso de datas decorreu de uma assimetria procedimental inicial fixada pela própria presidência. De acordo com Moraes, na primeira petição foi concedido um prazo comum de cinco dias para informações, enquanto na segunda petição fixou-se um prazo sequencial de cinco dias.

Em resposta, Fachin justificou que adotou a distinção por constarem na segunda petição documentos extraídos de inquérito mencionando diretamente o ministro André Mendonça. Moraes ressaltou ainda que a fixação do prazo de cinco dias para prestação de informações violou as normas da LOMAN e do CNJ, que exigiriam um prazo de quinze dias caso houvesse pedido de investigação disciplinar ou penal.

Investigação vs. nulidade e arquivamento

O debate estendeu-se também à definição do objeto a ser deliberado pelo plenário. Alexandre de Moraes enfatizou que não existe qualquer pedido de abertura de investigação formulado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República ou por ministros no processo. O ministro frisou que o único pedido constante nos autos é o parecer da PGR que aponta nulidade na colheita de provas e requer a extinção e arquivamento da petição.

Na visão de Moraes, se o plenário rejeitar a extinção do feito, a Corte não pode determinar uma investigação de ofício, cabendo devolver os autos ao Ministério Público sob pena de violação do sistema acusatório.

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Porque o titular da ação penal, nos termos do artigo 129, inciso 1º da Constituição, é o Ministério Público. Esse colegiado de ofício vai votar algo que não está pedido nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, instaurando uma investigação que não foi pedida pelo Ministério Público? E quem vai acusar? De ofício é o tribunal, isso realmente fere o princípio acusatório. --Alexandre de Moraes

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Em contraposição, Fachin destacou que cabe ao plenário analisar primeiramente a preliminar de nulidade suscitada pelo Ministério Público. O presidente argumentou que, caso o colegiado afaste a preliminar de nulidade, cumpre ao plenário deliberar nos termos do artigo 33 da LOMAN sobre autorizar ou não o prosseguimento da investigação.

Veja como está o placar da votação até o momento

Manter as ações separadas:

• Edson Fachin
• André Mendonça

Unificar os julgamentos:

• Gilmar Mendes
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Alexandre de Moraes

Como está a sessão até o momento

Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações.

Com o início das deliberações, Fachin e André Mendonça votaram para manter as ações contra Moraes e Mendonça separadas. Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, formando o placar de 4 a 2 para decidir os dois casos na próxima semana.

Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar.

Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.

Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras. O acirramento se intensificou quando Gilmar Mendes discutiu com Mendonça, disparando em plenário que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria".

O decano sustentou ainda que tentaram arrastar o STF para as eleições e acharam que ficariam impunes, acusando Mendonça de encomendar o relatório com viés político-eleitoral e classificando a retenção monocrática de dados sigilosos como uma "conduta mafiosa".

A reação dos ministros na véspera e no dia do julgamento

Antes da sessão, o ministro Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e negou conversas com Vorcaro, classificando as acusações como "diálogos fantasiosos" e apontando que 90,4% das anotações do bloco de notas do banqueiro sequer constavam em chats reais do WhatsApp.

Em petição encaminhada à Presidência do STF, Moraes acusou Mendonça de agir com fins eleitorais e sustentou que o julgamento representa uma tentativa de "vingança" por parte de aliados dos condenados pelo 8 de janeiro. Por sua vez, o ministro André Mendonça prestou esclarecimentos a Fachin sobre a Operação Compliance Zero, afirmando ter ouvido delegados em seu gabinete por cautela após relatórios citarem os nomes do diretor-geral da PF e do PGR em anotações do empresário.

Determinação de Fachin e abertura do sigilo do Caso Master

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos na quinta-feira (10), quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que o relator do Caso Master, ministro André Mendonça, retirasse o sigilo das investigações. Mendonça cumpriu a ordem na mesma noite, liberando o acesso público aos autos do processo.

A abertura das peças trouxe relatórios da Polícia Federal que detalham a frequência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de revelar o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master.

Confronto entre ministros e a disputa pela transparência integral

Na sexta-feira (11), a tensão interna escalou quando o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram o levantamento total de todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

Moraes acusou Mendonça de realizar uma "escolha seletiva" na divulgação de inquéritos e de omitir 180 documentos. Em resposta, Fachin deu 24 horas para que Mendonça retirasse todo o sigilo do caso.

Por sua vez, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e negou ter ocultado documentos, classificando a tabela apresentada como "imprestável" e esclarecendo que as divergências decorriam do funcionamento do sistema eletrônico.

Manutenção do julgamento e decisões de Fachin

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha sugerido adiar a sessão sobre a conduta de Moraes, o presidente Edson Fachin decidiu, no sábado (12), manter o julgamento extraordinário.

Fachin negou o pedido para julgar Mendonça junto de Moraes na próxima semana, pautando o processo contra Mendonça para 23 de setembro. Além disso, Fachin assumiu a relatoria de procedimento que envolve Moraes no caso Master e confirmou que a sessão sobre a conduta de Moraes terá transmissão ao vivo.

Na segunda (14), o STF definiu o rito da sessão sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, estabelecendo o passo a passo regimental da deliberação plenária, que incluirá a leitura do relatório por André Mendonça, manifestações da PGR, sustentações orais, votação individual dos ministros e a proclamação do resultado por Fachin.

Para conter o clima de tensão no Plenário, Fachin avaliou separar fisicamente Mendonça e Moraes na bancada dos ministros, enquanto o esquema de segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçado com fechamento de vias e monitoramento por drones.

Força-tarefa nos gabinetes e análise do celular de Vorcaro

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), a PF enviou os dados do celular de Vorcaro a Zanin, Gilmar e Moraes. As equipes dos três gabinetes organizaram uma força-tarefa no celular de Vorcaro para confrontar Mendonça. O objetivo da varredura foi mapear interações e verificar se haviam ocorrido omissões no relatório inicial apresentado ao plenário.

Novas frentes de investigação e relatórios de inteligência financeira

Na segunda (14), Mendonça atendeu a Fachin e derrubou o sigilo da rede de pagamentos de Vorcaro, após a PGR apoiar o novo pedido de abertura de sigilo. Na mesma data, o Coaf apontou transações do Caso Master com autoridades com foro privilegiado, registrando ter segregado dados de autoridades do STJ e do STF por restrições legais.

Ramificações políticas e reações oficiais

O acervo revelou que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli, que um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro. Além disso, relatórios da Polícia Federal indicaram que aliados de Vorcaro acionaram o PCC para protegê-lo na prisão após sua detenção em novembro de 2025.

No campo político, Flávio Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito Dark Horse, após a PF apontar que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes de áudio.

Em reação às revelações, o senador classificou como "mais do mesmo" as apurações da PF sobre o encontro com Vorcaro, sustentando que se trata de busca por patrocínio privado para um longa-metragem e acusando a investigação de criar uma "cortina de fumaça" com viés eleitoral.

Por sua vez, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA. O presidente Lula, logo após a determinação da queda do sigilo do Caso Master na quinta (10), declarou que se Moraes e Mendonça forem culpados, eles têm de pagar.